Processo 188904/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2009 14:06
Autuado em 07/05/2009 14:06
Oficio de encaminhamento 049/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 531/2023 da Segunda Câmara, de 03/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   531/ 2023 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/03/2023 Acórdão   531/ 2023 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem IRMANDADE DA STA. CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA ROSÁRIO DE COLOMBO
Interessado JOAQUIM JOSÉ GRUBHOFER RAULI
Interessado JOSE ANTONIO CAMARGO
Interessado MUNICIPIO DE COLOMBO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/12/2020 10:44 702272/20 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
14/09/2020 21:36 Recibo de Petição Intermediária - 586175/20, de 14/09/20 - Protocolo: 586175/20
26/01/2015 11:43 do Protocolo 57955/15
05/11/2014 10:29 do Protocolo 1001097/14
28/10/2014 14:24 do Protocolo 980061/14
22/10/2014 10:04 do Protocolo 963337/14
15/10/2014 07:48 AR do ofício OCN - 16845/14 - DP
02/10/2013 15:12 Responder citação ou intimação
11/09/2013 10:36 Ingresso como interessado
10/09/2013 17:15 Solicitar prorrogação de prazo
09/09/2013 17:36 Petição de outra natureza
27/08/2013 12:45 AR do ofício OCN - 5543/13 - DP
24/02/2012 09:23 do Protocolo nº 9138-0/12, referente a Resposta ao Ofício 306/12-DAT-PJ
23/02/2012 10:23 do Protocolo 91610/12
17/02/2012 08:49 Juntada de AR ofício 306/12-OCN-DAT
07/02/2011 09:40 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR -SK778605091BR
21/05/2010 12:20 do Protocolo nº 280045/10, referente documentos de fls. 203 a 260.
17/05/2010 09:44 do Protocolo nº 268665/10, referente documentos de fls. 184 a 202 (resposta ao Of. 822/10).
28/04/2010 10:21 do Protocolo nº 227420/10, referente solicitação de cópias (fls. 179 a 181).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/10/2014 Ofício de Contraditório   16845/ 2014   
DP  14/08/2013 Ofício de Contraditório   5543/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2023 2953 Acórdão nº 531/2023
16/03/2023 2941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 272/2023
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 2485/2014
27/10/2014 994 Despacho Processual Diverso nº 2439/2014
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2337/2014
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 2392/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 2091/2013
01/02/2012 335 Despacho Processual Diverso nº 121/2012
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 556/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2023 17:36 DP  
09/05/2023 08:28 CMEX Informação nº 1790/2023 -
04/04/2023 11:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 263/2023 -
03/04/2023 20:37 SMPJTC  
03/04/2023 11:33 2PC Ciência de Decisão nº 85/2023 -
03/04/2023 11:25 SMPjTC  
23/03/2023 11:59 S2C Acórdão nº 531/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
25/11/2022 09:41 GCFAMG  
24/11/2022 23:04 SMPJTC  
26/10/2022 10:39 2PC Parecer nº 801/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva.
25/10/2022 21:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 5081/2022 -
11/02/2015 09:50 COFIT  
03/11/2014 11:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 455/2015 -
29/10/2014 19:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2485/2014 -
23/10/2014 12:13 DP Informação nº 18447/2014 -
22/10/2014 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2439/2014 -
02/10/2014 11:33 DP Informação nº 18010/2014 -
02/10/2014 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 16845/2014 -
26/09/2014 15:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2337/2014 -
22/05/2014 08:34 DAT Informação nº 472/2014 - INSTRUÇÃO ANTERIOR OPINANDO CONCLUSIVAMENTE PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. PARECER MINISTERIAL DO MPjTC CORROBORANDO A POSIÇÃO ADOTADA POR ESTA DIRETORIA. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO RELATOR NO DESPACHO 1426/14.
20/05/2014 11:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1426/2014 -
08/05/2014 17:02 SMPjTC Parecer nº 6790/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas com recomendação de sanção nos termos da DAT.
10/10/2013 12:42 DAT Instrução nº 4043/2014 - CÓD.:@1
11/09/2013 14:10 DP  
11/09/2013 10:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2392/2013 -
13/08/2013 10:30 DP Informação nº 16635/2013 -
13/08/2013 10:30 DP Informação nº 19436/2013 -
13/08/2013 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 5543/2013 -
12/08/2013 17:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2091/2013 -
15/07/2013 11:05 SMPjTC Parecer nº 12274/2013 - diligência Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade do objeto avençado. Pela realização de diligência ao Município e ao gestor responsável pela celebração.
23/02/2012 13:16 DAT Instrução nº 1845/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCILAMENTE. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
30/01/2012 08:38 DP  
26/01/2012 17:39 DAT Ofício de Contraditório nº 306/2012 -
19/12/2011 14:25 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 34/2012 -
19/12/2011 14:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 121/2012 -
19/12/2011 07:42 GASRVF  
28/09/2011 16:50 SMPjTC Parecer nº 6512/2011 - diligência Prestação de contas de Subvenção Social. Instrução da DAT pelo julgamento de irregularidade das contas com sanções. Proposição de nova diligência à origem
29/09/2010 13:30 DAT Instrução nº 5214/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
08/07/2010 15:11 SITIO  
28/04/2010 14:08 DAT  
28/04/2010 10:24 DAMP  
06/04/2010 14:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 556/2010 -
06/04/2010 14:52 DAT Ofício de Contraditório nº 821/2010 -
06/04/2010 14:52 DAT Ofício de Contraditório nº 822/2010 -
05/04/2010 13:44 DP Informação nº 537/2010 -
05/04/2010 11:40 DP  
18/03/2010 10:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 720/2010 -
07/05/2009 16:56 DAT Instrução nº 718/2010 - Concessão de Contraditório.
07/05/2009 14:05 DP  

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